Abrir uma microempresa é o primeiro passo de muitos empreendedores que desejam sair da informalidade, conquistar credibilidade no mercado e ter acesso a benefícios fiscais e financeiros. Mas para garantir que esse processo seja feito da forma correta, é fundamental entender cada etapa — e evitar erros que podem custar tempo e dinheiro.
Neste guia completo, você vai aprender como abrir uma Microempresa (ME) do zero: o que é, quem pode abrir, quais documentos são necessários, quais são os custos envolvidos e como um contador especializado pode tornar tudo mais simples e seguro.
O Que é uma Microempresa (ME)?
A Microempresa, conhecida pela sigla ME, é uma categoria jurídica destinada a empresas com faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00, conforme definido pela Lei Complementar nº 123/2006 — o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Diferente do MEI (Microempreendedor Individual), a ME permite contratar mais funcionários, ter múltiplos sócios e exercer atividades que não são permitidas no regime MEI.
Microempresa x MEI x EPP: qual é a diferença?
| Categoria | Faturamento Anual | Nº de Sócios | Contratação de Funcionários |
|---|---|---|---|
| MEI | Até R$ 81.000 | 1 (sem sócios) | Até 1 funcionário |
| ME | Até R$ 360.000 | Ilimitado | Sem limite |
| EPP | Até R$ 4,8 milhões | Ilimitado | Sem limite |
Quem Pode Abrir uma Microempresa?
Qualquer pessoa física maior de 18 anos (ou emancipada) pode constituir uma ME, desde que:
- Não exerça cargo público incompatível com a atividade empresarial;
- Não seja impedido por lei de exercer atividade econômica;
- Possua CPF e documentos pessoais em situação regular;
- A atividade pretendida seja permitida pela legislação municipal e federal.
Passo a Passo: Como Abrir uma Microempresa
1. Defina a Atividade da Empresa (CNAE)
O primeiro passo é definir qual atividade econômica a empresa irá exercer. Essa definição é feita por meio do CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
A escolha correta do CNAE é crucial porque:
- Determina quais impostos a empresa irá pagar;
- Define o enquadramento tributário possível;
- Impacta as obrigações junto à prefeitura e à Receita Federal.
Atenção: escolher o CNAE errado pode gerar problemas fiscais no futuro. Um contador é fundamental nessa etapa.
2. Escolha o Tipo de Sociedade
A ME pode ser constituída como:
- Empresário Individual (EI): uma só pessoa, que responde com o patrimônio pessoal pelas obrigações da empresa;
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): um único sócio, com separação do patrimônio pessoal e empresarial;
- Sociedade Limitada (LTDA): dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital social.
A escolha entre essas modalidades afeta diretamente a responsabilidade dos sócios e a estrutura do negócio. Um contador pode ajudar a determinar a melhor opção para o seu caso.
3. Elabore o Contrato Social ou Requerimento de Empresário
O Contrato Social é o documento que define as regras de funcionamento da empresa: quem são os sócios, qual a participação de cada um, qual é o capital social, qual é o objeto social, entre outros.
Para o Empresário Individual, o documento equivalente é o Requerimento de Empresário.
Esse documento deve ser redigido com cuidado e registrado na Junta Comercial do estado.
4. Registre a Empresa na Junta Comercial
O registro na Junta Comercial do Estado formaliza juridicamente a existência da empresa. Para isso, é necessário entregar:
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário assinado;
- Documentos pessoais dos sócios (RG, CPF);
- Comprovante de endereço dos sócios;
- Formulário de Capa de Processo (FCPJ).
Muitos estados já oferecem o registro 100% digital, por meio do Portal de Serviços da Receita Federal ou do sistema integrado REDESIM.
5. Obtenha o CNPJ na Receita Federal
Após o registro na Junta Comercial, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é emitido automaticamente pela Receita Federal, vinculado ao número de registro da empresa.
Com o CNPJ em mãos, a empresa já pode:
- Abrir conta bancária jurídica;
- Emitir notas fiscais;
- Contratar funcionários;
- Firmar contratos com clientes e fornecedores.
6. Escolha o Regime Tributário
A definição do regime tributário é uma das decisões mais importantes para a saúde financeira da empresa. As principais opções para uma ME são:
- Simples Nacional: regime simplificado com alíquotas reduzidas e pagamento unificado de tributos. É a opção mais comum para MEs.
- Lucro Presumido: indicado para empresas com margens de lucro elevadas ou que não se enquadram no Simples Nacional.
- Lucro Real: calculado com base no lucro efetivo da empresa. Geralmente indicado para empresas maiores ou com prejuízo.
A escolha errada do regime tributário pode gerar pagamento excessivo de impostos. Consulte um contador antes de decidir.
7. Obtenha o Alvará de Funcionamento
O alvará de funcionamento é emitido pela Prefeitura Municipal e autoriza a empresa a operar no endereço indicado.
Dependendo da atividade, também pode ser necessário:
- Licença sanitária (para atividades de alimentação, saúde e estética);
- Licença ambiental (para atividades com impacto ambiental);
- Registro no Conselho de Classe (para atividades regulamentadas, como engenharia, contabilidade, medicina etc.).
8. Cadastre-se na Previdência Social e no eSocial
A empresa deve se inscrever junto ao INSS como empregadora, mesmo que ainda não tenha funcionários. Isso é feito por meio do eSocial, plataforma digital do Governo Federal que centraliza as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
9. Abra uma Conta Bancária Jurídica
Embora não seja um requisito legal obrigatório, manter as finanças da empresa separadas das finanças pessoais é uma boa prática essencial para a gestão financeira e para facilitar a contabilidade.
10. Contrate uma Assessoria Contábil
Após a abertura da empresa, é fundamental contar com um contador de confiança para:
- Manter as obrigações fiscais em dia (DCTF, SPED, DEFIS, etc.);
- Emitir notas fiscais corretamente;
- Gerenciar a folha de pagamento;
- Orientar sobre a distribuição de lucros e pro-labore;
- Evitar autuações e multas da Receita Federal.
Quais São os Custos Para Abrir uma Microempresa?
Os valores variam conforme o estado, o tipo de sociedade e a atividade da empresa. Em geral, os custos envolvem:
- Taxa de registro na Junta Comercial: entre R$ 50 e R$ 300 (varia por estado);
- Taxa de emissão do alvará municipal: varia conforme o município;
- Honorários contábeis: variam conforme o escritório e a complexidade da empresa;
- Capital social inicial: não existe valor mínimo obrigatório para ME, mas deve ser suficiente para viabilizar o negócio.
Dica: O Simples Nacional oferece isenção de algumas taxas de registro para microempresas em determinadas situações. Consulte um contador para saber se você se enquadra.
Quanto Tempo Leva Para Abrir uma Microempresa?
Com toda a documentação organizada e o apoio de um contador, o processo pode levar de 3 a 15 dias úteis, dependendo do estado e da complexidade da atividade.
Em muitos estados, o processo já está totalmente digitalizado e pode ser mais ágil.
Perguntas Frequentes Sobre Como Abrir uma Microempresa
Posso abrir uma ME sendo MEI?
Não diretamente. Para migrar do MEI para a ME, é necessário fazer o desenquadramento do MEI e, em seguida, registrar a nova empresa como Microempresa. Um contador pode orientar esse processo.
MEI pode virar ME?
Sim. Quando o faturamento do MEI ultrapassa o limite anual de R$ 81.000 (ou R$ 6.750 por mês), ele deve ser enquadrado como ME. O processo é chamado de desenquadramento compulsório e precisa ser feito junto à Receita Federal.
Preciso ter sócio para abrir uma ME?
Não. É possível abrir uma ME como Empresário Individual ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), sem a necessidade de sócios.
A ME pode ter funcionários?
Sim. A Microempresa pode contratar quantos funcionários forem necessários, sem limite, desde que respeite as obrigações trabalhistas e previdenciárias previstas em lei.
Qual é a diferença entre ME e LTDA?
ME é uma categoria de porte (baseada no faturamento), enquanto LTDA é um tipo de sociedade (baseada na estrutura jurídica). Uma Microempresa pode ser constituída como LTDA.
Como funciona o Simples Nacional para ME?
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia (DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional). As alíquotas variam conforme a atividade e o faturamento acumulado nos últimos 12 meses.
Por Que Contar Com a Mabes Contabilidade na Abertura da Sua ME?
Abrir uma empresa envolve decisões técnicas que impactam diretamente o futuro do seu negócio. A Mabes Contabilidade oferece suporte completo em todas as etapas:
- Análise do melhor enquadramento jurídico e tributário;
- Elaboração do Contrato Social;
- Registro na Junta Comercial e emissão do CNPJ;
- Orientação para obtenção do alvará;
- Enquadramento no Simples Nacional;
- Contabilidade mensal, folha de pagamento e obrigações acessórias.
Com a Mabes, você abre sua empresa com segurança, sem dores de cabeça e com a certeza de que tudo está dentro da lei.
Abrir uma Microempresa (ME) é uma decisão estratégica que exige planejamento e atenção a cada etapa do processo. Da escolha do CNAE à definição do regime tributário, cada decisão influencia o dia a dia e a saúde financeira do negócio.
Não deixe essas decisões para depois — e não tente fazer tudo sozinho. Um contador especializado garante que sua empresa nasça estruturada, regularizada e com a melhor estratégia tributária desde o início.
Entre em contato com a Mabes Contabilidade e abra sua empresa com quem entende do assunto.
